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Início › STJ › Processo 0073991-44.2026.3.00.0000
STJ

1. Herbert Bernardo Porto Cardoso (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0073991-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0073991-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Herbert Bernardo Porto Cardoso (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Herbert Bernardo Porto Cardoso (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Herbert Bernardo Porto CardosoAdvogado
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