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STJ › Processo 0077627-18.2026.3.00.0000
STJ
1. Bruno Barbosa de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0077627-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0077627-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Barbosa de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Vinícius Alves PereiraAdvogado
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