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Início › STJ › Processo 0078786-93.2026.3.00.0000
STJ

1. Francisco Sales da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0078786-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0078786-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Francisco Sales da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Francisco Sales da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Diego Vidalli dos Santos FaquimAdvogado
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