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Início › STJ › Processo 0078287-12.2026.3.00.0000
STJ

1. Gilliard Ribeiro (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0078287-12.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0078287-12.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gilliard Ribeiro (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gilliard Ribeiro (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Guilherme Jose Vieira ChiavegatoAdvogado
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