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STJ › Processo 0078951-43.2026.3.00.0000
STJ
1. Juízo de Direito do Nucleo de Justiça 4.0 Saude Publica Estadual de Joao Pessoa - Pb (suscitante) x 2. Juízo Federal do Juizado Especial Cível de João Pessoa - Sj/Pb (suscitado)
Processo nº 0078951-43.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0078951-43.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito do Nucleo de Justiça 4.0 Saude Publica Estadual de Joao Pessoa - Pb (suscitante) em face de 2. Juízo Federal do Juizado Especial Cível de João Pessoa - Sj/Pb (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo de Direito do Nucleo de Justiça 4.0 Saude Publica Estadual de Joao Pessoa - Pb (suscitante)Polo ativo
2. Juízo Federal do Juizado Especial Cível de João Pessoa - Sj/Pb (suscitado)Polo passivo
Nágilla Mirhal de Oliveira SilvaAdvogado
Laís Arcanjo do Nascimento Teixeira MarquesAdvogado
Juliana Cardoso DutraAdvogado
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