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Início › STJ › Processo 0080573-60.2026.3.00.0000
STJ

1. Wagner da Silva Alencar (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0080573-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0080573-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wagner da Silva Alencar (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Wagner da Silva Alencar (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Klaus Jorge Costa da SilvaAdvogado
Luis Felipe Almeida BarbosaAdvogado
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