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Início › STJ › Processo 0082119-53.2026.3.00.0000
STJ

1. Junior Belinger Bezerra (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0082119-53.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0082119-53.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Junior Belinger Bezerra (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Junior Belinger Bezerra (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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