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Início › STJ › Processo 0082969-10.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Charles Teixeira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0082969-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0082969-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Charles Teixeira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Charles Teixeira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Marcos Charles TeixeiraAdvogado
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