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Início › STJ › Processo 0082953-56.2026.3.00.0000
STJ

1. Sandro Martineli Fonseca Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0082953-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0082953-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sandro Martineli Fonseca Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Sandro Martineli Fonseca Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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