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Início › STJ › Processo 0084208-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Joao Marcelo Danielski Ize (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0084208-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0084208-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Marcelo Danielski Ize (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Marcelo Danielski Ize (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Mateus Roger Oliari MartinsAdvogado
Thiago Lopes CalocaAdvogado
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