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Início › STJ › Processo 0083909-72.2026.3.00.0000
STJ

1. Samuel de Sousa Freitas (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0083909-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0083909-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samuel de Sousa Freitas (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Samuel de Sousa Freitas (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Jose Humberto Batista da Silva JuniorAdvogado
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