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STJ › Processo 0084312-41.2026.3.00.0000
STJ
1. W C S de J (requerente) x 3. Ministério Público Federal (requerido)
Processo nº 0084312-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0084312-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. W C S de J (requerente) em face de 3. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
3. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado da Bahia (requerido)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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