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Início › STJ › Processo 0085392-40.2026.3.00.0000
STJ

1. Jorcelito Rene Rodrigues (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0085392-40.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0085392-40.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jorcelito Rene Rodrigues (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jorcelito Rene Rodrigues (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Rafaela Soares de BarrosAdvogado
Mayara de Sousa AlanoAdvogado
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