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STJ › Processo 0085487-70.2026.3.00.0000
STJ
1. Gabriel Felipe da Rocha (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0085487-70.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0085487-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gabriel Felipe da Rocha (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lara Cristina Rodrigues de OliveiraAdvogado
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