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Início › STJ › Processo 0086178-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Orlando Veiga Filho (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0086178-84.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0086178-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Orlando Veiga Filho (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Orlando Veiga Filho (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Felipe Oliva DamazioAdvogado
Thiago Senna Leonidas GomesAdvogado
Emerson Davis Leonidas GomesAdvogado
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