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Início › STJ › Processo 0086359-85.2026.3.00.0000
STJ

1. Valmir Pereira dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0086359-85.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0086359-85.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valmir Pereira dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Valmir Pereira dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Pedro Monteiro CortêsAdvogado
Ricardo JorgeAdvogado
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