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STJ › Processo 0094360-48.2025.8.19.0000
STJ
1. Amaro Fernandes Gomes Junior (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
Processo nº 0094360-48.2025.8.19.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0094360-48.2025.8.19.0000, do STJ, movido por 1. Amaro Fernandes Gomes Junior (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)Polo passivo
Natália Rodrigues CarvalhoAdvogado
Barbara Cardoso TerraAdvogado
Amyr Hamden MoussallemAdvogado
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