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STJ › Processo 0099789-07.2026.3.00.0000
STJ
1. Samira Gomes de Carvalho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0099789-07.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0099789-07.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samira Gomes de Carvalho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Raiane Rodrigues de SousaAdvogado
Samira Gomes de CarvalhoAdvogado
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