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STJ

1. Christiano Amorim Azevedo Souza (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0099644-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0099644-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Christiano Amorim Azevedo Souza (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Christiano Amorim Azevedo Souza (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Emilio Sánchez NetoAdvogado
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