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STJ › Processo 0099734-56.2026.3.00.0000
STJ
1. Cleryson Lucas Pereira Rosa da Costa (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)
Processo nº 0099734-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0099734-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cleryson Lucas Pereira Rosa da Costa (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Bruna Batista Rocha da CunhaAdvogado
Rhudney de Oliveira Guedes AlvesAdvogado
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