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Início › STJ › Processo 0099792-59.2026.3.00.0000
STJ

1. Diego Lima de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0099792-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0099792-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diego Lima de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Diego Lima de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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