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Início › STJ › Processo 0101219-91.2026.3.00.0000
STJ

1. Lidiane Aparecida Duveza de Brito (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0101219-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0101219-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lidiane Aparecida Duveza de Brito (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lidiane Aparecida Duveza de Brito (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Lidiane Aparecida Duveza de BritoAdvogado
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