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Início › STJ › Processo 0100763-44.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Krupinski (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0100763-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0100763-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Krupinski (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Krupinski (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Rafaela CacenoteAdvogado
Marina Ramos DermmamAdvogado
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