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STJ

1. Elvis Ferreira de Sant Anna (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0100885-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0100885-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elvis Ferreira de Sant Anna (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Elvis Ferreira de Sant Anna (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Marco Aurélio Torres SantosAdvogado
Wellington Corrêa da Costa JúniorAdvogado
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