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Início › STJ › Processo 0101306-47.2026.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) x 2. Afonso Henrique Rotone (agravado)

Processo nº 0101306-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0101306-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) em face de 2. Afonso Henrique Rotone (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Afonso Henrique Rotone (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Amanda Abou DehnAdvogado
Edna Mara da Silva Abou DehnAdvogado
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