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STJ

1. Henrique Osano Sotena (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0101629-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0101629-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Henrique Osano Sotena (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Henrique Osano Sotena (agravante)Polo ativo
2. Henrique Osano Sostena (outro Nome)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Elichielli Gabrielli PerilisAdvogado
Ronaldo CamiloAdvogado
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