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Início › STJ › Processo 0101409-54.2026.3.00.0000
STJ

1. Fabiano Rafael Beirigo (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0101409-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0101409-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabiano Rafael Beirigo (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabiano Rafael Beirigo (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Ramon Ribeiro de MacedoAdvogado
Maruzam Alves de MacedoAdvogado
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