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Início › STJ › Processo 0101797-54.2026.3.00.0000
STJ

1. Gustavo Alexandre Alves (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0101797-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0101797-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Alexandre Alves (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo Alexandre Alves (agravante)Polo ativo
4. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Marcos Paulo Poeta dos SantosAdvogado
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