Processo 0101977-70.2026.3.00.0000

STJ • CONFLITO DE COMPETêNCIA

Tribunal

STJ

Número CNJ

0101977-70.2026.3.00.0000

Classe

CONFLITO DE COMPETêNCIA

Órgão Julgador

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Última publicação

22/04/2026

Polo Ativo

1. JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO RIO GRANDE DO SUL - SJ/RS (SUSCITANTE)Autor

Polo Passivo

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAXIAS DO SUL - RS (SUSCITADO)Réu

Advogados

RODRIGO MENEGAT DO AMARALAdvogado

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAdvogado

Última movimentação

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