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Início › STJ › Processo 0102215-89.2026.3.00.0000
STJ

1. Juízo de Direito da 12a Vara de Fazenda Pública de São Paulo - Sp (suscitante) x 2. Juízo de Direito da 2a Vara da Fazenda de Belém - Pa (suscitado)

Processo nº 0102215-89.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0102215-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da 12a Vara de Fazenda Pública de São Paulo - Sp (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da 2a Vara da Fazenda de Belém - Pa (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Juízo de Direito da 12a Vara de Fazenda Pública de São Paulo - Sp (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da 2a Vara da Fazenda de Belém - Pa (suscitado)Polo passivo
Gustavo de Lima CambaúvaAdvogado
Rubens Contador NetoAdvogado
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