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STJ

1. Ana Paula dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0102012-30.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0102012-30.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ana Paula dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ana Paula dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Eder Pereira BahiaAdvogado
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