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STJ › Processo 0102229-62.2025.8.19.0000
STJ
1. Renan Rocha de Assis (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
Processo nº 0102229-62.2025.8.19.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0102229-62.2025.8.19.0000, do STJ, movido por 1. Renan Rocha de Assis (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)Polo passivo
Wesley Santos da SilvaAdvogado
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