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STJ › Processo 0102975-72.2025.3.00.0000
STJ
1. Jose Augusto Branco (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)
Processo nº 0102975-72.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0102975-72.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Augusto Branco (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 5a Regiao (impetrado)Polo passivo
José Augusto BrancoAdvogado
Hélcio Ferreira de Oliveira FrançaAdvogado
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