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STJ › Processo 0103020-42.2026.3.00.0000
STJ
1. Abdon Antonio Abbade dos Reis (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0103020-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0103020-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Abdon Antonio Abbade dos Reis (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Daniel Goes VasconcelosAdvogado
Ana Lídia Abbade dos ReisAdvogado
Jose Henrique Abbade dos ReisAdvogado
Abdon Antônio Abbade dos ReisAdvogado
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