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Início › STJ › Processo 0103051-62.2026.3.00.0000
STJ

1. José Antonio Mattos Gregório (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0103051-62.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0103051-62.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. José Antonio Mattos Gregório (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. José Antonio Mattos Gregório (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Thiago Elias TelesAdvogado
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