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Início › STJ › Processo 0103963-59.2026.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Greice Anne Rodrigues de Souza (agravado)

Processo nº 0103963-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0103963-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Greice Anne Rodrigues de Souza (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (interessado)Polo ativo
2. Greice Anne Rodrigues de Souza (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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