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Início › STJ › Processo 0103685-58.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas de Jesus Oliveira Barreto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0103685-58.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0103685-58.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas de Jesus Oliveira Barreto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas de Jesus Oliveira Barreto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Lucas de Jesus Oliveira BarretoAdvogado
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