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STJ

1. Gustavo Henrique da Costa Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0103844-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0103844-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Henrique da Costa Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo Henrique da Costa Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Herberth Alex Fernandes da Costa ResendeAdvogado
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