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STJ › Processo 0104188-79.2026.3.00.0000
STJ
1. Claudio Salvagnini (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0104188-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0104188-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claudio Salvagnini (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Germano Marques Rodrigues JuniorAdvogado
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