InícioSTJ › Processo 0104188-79.2026.3.00.0000
STJ

1. Claudio Salvagnini (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0104188-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0104188-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claudio Salvagnini (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Claudio Salvagnini (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Germano Marques Rodrigues JuniorAdvogado
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