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Início › STJ › Processo 0104205-18.2026.3.00.0000
STJ

1. Bruno Luiz Artigas Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0104205-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0104205-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno Luiz Artigas Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Bruno Luiz Artigas Martins (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Bruno Luiz Artigas MartinsAdvogado
Lucidio Angelo de Oliveira JuniorAdvogado
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