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Início › STJ › Processo 0104436-45.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcio Peres Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0104436-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0104436-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcio Peres Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcio Peres Ferreira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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