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Início › STJ › Processo 0104635-04.2025.3.00.0000
STJ

1. Sebastiao Patini (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0104635-04.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0104635-04.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Sebastiao Patini (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Sebastiao Patini (agravante)Polo ativo
2. Sonia Cardoso Quintana (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Salabiene Aparecida da SilvaAdvogado
Marcelo Murilo Silva CamposAdvogado
Paulo Sergio Ramos Merli JuniorAdvogado
Alessandra Martins Goncalves JirardiAdvogado
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