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STJ › Processo 0103435-59.2025.3.00.0000
STJ
1. Adenilson Gomes Barbosa (agravante) x 10. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0103435-59.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0103435-59.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Adenilson Gomes Barbosa (agravante) em face de 10. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
10. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
8. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
9. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulAdvogado
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