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Início › STJ › Processo 0104648-66.2026.3.00.0000
STJ

1. Arnaldo Estevao de Figueiredo Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0104648-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0104648-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Arnaldo Estevao de Figueiredo Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Arnaldo Estevao de Figueiredo Neto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Arnaldo Estevão de Figueiredo NetoAdvogado
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