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Início › STJ › Processo 0105395-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Carlos Mota Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0105395-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0105395-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Carlos Mota Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Carlos Mota Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Carlos Mota JuniorAdvogado
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