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STJ

1. Giovani Ribeiro da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0105105-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0105105-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Giovani Ribeiro da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Giovani Ribeiro da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Victor Emanuel Coelho da SilvaAdvogado
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