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Início › STJ › Processo 0108846-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Kassem Ahmad Mourad Neto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0108846-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0108846-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Kassem Ahmad Mourad Neto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Kassem Ahmad Mourad Neto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Kassem Ahmad Mourad NetoAdvogado
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