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STJ › Processo 0109969-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Thiago Queiroz Veloso Siqueira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0109969-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0109969-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Thiago Queiroz Veloso Siqueira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Heitor Rodrigues de Souza LeaoAdvogado
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