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STJ › Processo 0109906-57.2026.3.00.0000
STJ
1. Shester Reynaldo Barbosa Junior (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0109906-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0109906-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Shester Reynaldo Barbosa Junior (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafael Fortes AlmeidaAdvogado
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