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STJ › Processo 0109750-69.2026.3.00.0000
STJ
1. Lais Polesello Garda (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0109750-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0109750-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lais Polesello Garda (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Laís Polesello GardaAdvogado
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